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Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso
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Licitude da greve, abuso de direito e consequências
Lei Orgânica 3/2020
Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório
DLR 14-A/2020/M
Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
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DL 117/2006
Transição do regime obrigatório de proteção social aplicável dos funcionários públicos para o regime geral de segurança social
Suspensão da comercialização das máscaras cirúrgicas da marca QualityLife do fabricante +RCRE - Engenharia e Consultoria, Lda.
Circular Informativa N.º 046/CD/550.20.001 de 13/04/2021
Reintrodução no mercado das máscaras cirúrgicas, com marcação CE, do fabricante Interespuma - Indústrias de Poliuretanos, Lda
Circular Informativa N.º 186/CD/550.20.001 de 15/12/2020
Suspensão da comercialização de máscaras cirúrgicas do tipo II, marca Portable Challenge, com marcação CE, do fabricante Portablechallenge Unipessoal, Lda.
Circular Informativa N.º 178/CD/550.20.001 Data: 19/11/2020
Suspensão da comercialização das máscaras cirúrgicas, com marcação CE, do fabricante Interespuma – Indústrias de Poliuretanos, Lda.
N.º 172/CD/550.20.001 Data: 30/10/2020
Suspensão da comercialização das máscaras cirúrgicas, com marcação CE, do fabricante LINEFORYOU, Lda
Circular Informativa N.º 157/CD/550.20.001 Data: 13/10/2020
Comunicação DGC
COVID-19 - Máscaras de Proteção
Alerta ARAE – Máscaras comercializadas como sendo do tipo KN95/FFP3, mas, no entanto, não conferem a proteção esperada para uma máscara desse tipo – Marca: “ELITE”
A12/00970/20 - 01/07/2020
Alerta ARAE – Máscaras do tipo KN95/FFP2 – Marca: “NEP”, comercializadas on-line
INFO/00068/20 - 29/05/2020
Alerta ARAE – Máscaras comercializadas como sendo do tipo KN95/FFP2, mas, no entanto, não conferem a proteção esperada para uma máscara desse tipo – Marca: “NEP”
A12/00629/20 - 21/04/2020
Alerta ARAE – Máscaras comercializadas como sendo do tipo KN95/FFP2, mas que no entanto não conferem a proteção esperada para esse tipo de máscara – Marca: “likelove”
A12/00614/20 - 21/04/2020
Alerta ARAE – Máscaras comercializadas como sendo do tipo KN95/FFP2, mas no entanto não conferem a proteção esperada para uma máscara desse tipo – Marca: “Daddy Baby”
A12/00616/20 - 21/04/2020
Alerta ARAE – Máscaras comercializadas como sendo do tipo KN95/FFP2, mas no entanto não conferem a proteção esperada – Marca: “Daddy Baby”
A12/00617/20 - 21/04/2020
INFORMAÇÃO COVID-19
USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO
Máscaras Têxteis
Informação Importante
Alerta ARAE – Brinquedo – Máscara de Lobo
A12/1537/19 - 10-10-2019
Conclusões da reunião do Grupo de Trabalho para o novo Hospital Central da Madeira
Grupo voltou a reunir, hoje, em Lisboa, após vários meses de interrupção.
Pedido de apoio | Sala de multiusos e áreas comuns
Pretende realizar uma atividade de formação ou outra atividade de âmbito juvenil?
Reclusos do Estabelecimento Prisional do Funchal com acesso a teleconsultas de Psiquiatria
Estas consultas são estabelecidas uma vez por semana e atendem entre 4 a 6 reclusos, através de uma plataforma digital disponibilizada pelo SESARAM, EPERAM, estando salvaguardada a privacidade e a confidencialidade dos dados. Desde outubro até à data, já foram realizadas cerca de 20 teleconsultas.
Lei n.º 1/2024
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência
Conclusões Conselho de Governo - 18 de maio de 2023
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Conclusões Conselho de Governo - 30 de março de 2023
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Doença COVID-l9 - Uso de máscara de proteção
Conclusões Conselho de Governo - 23 de fevereiro de 2022
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Conclusões Conselho de Governo - 19 de janeiro de 2023
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